Questões de privacidade
Processamento de dados pessoais
OCME S.r.l. (doravante “Ocme”) com sede registrada em Parma, Via del Popolo n.20/A, na pessoa de seu representante legal pro tempore, como proprietário dos dados pessoais voluntariamente comunicados por você (verbalmente, por cartão de visita, por e-mail, através do website, etc..). Ele lhe fornece as seguintes informações (doravante “Informações”) conforme o artigo 13 do Regulamento da UE 2016/679 (doravante “GDPR”).
(a) Identidade e dados de contato
OCME S.r.l.
Via Del Popolo, n.20/A – 43122 - Parma
Tax code / VAT no.: 00786410340
Tel. (0521) 275211
(b) Dados de contato do responsável pela proteção de dados
Office of the Data Protection Officer (“DPO”)
Via Del Popolo, n.20/A – 43122 - Parma
Certified email address PEC): [email protected]
Tel. +390521275221
(c) Finalidades do processamento de dados pessoais e relativa base legal
Os seus dados pessoais serão processados:
(i) sem seu consentimento (Artigo 6, letras b, c, f, GDPR), para os seguintes propósitos
- cumprir as obrigações pré-contratuais e contratuais decorrentes da assinatura de um contrato
- cumprir as disposições das leis e regulamentos (nacionais ou da UE), ou executar uma ordem das autoridades judiciais ou órgãos de supervisão aos quais os Licenciados estão sujeitos,
- exercer os direitos da Ocme, em particular, o direito de defesa em juízo;
(ii) com seu consentimento (Artigo 7, GDPR), para os seguintes propósitos
- organização de eventos, reuniões, convenções e seminários, incluindo os destinados à formação profissional,
- atividades de marketing de vários tipos, incluindo a distribuição de material de caráter informativo e promocional, o envio de boletins informativos e publicações,
- gestão de pesquisas e questionários, incluindo os relativos à satisfação do cliente.
O fornecimento de dados para os fins referidos na seção (i) acima é obrigatório. A falta de dados e/ou qualquer recusa expressa de tratamento impossibilitará a Ocme de executar o contrato ou a possível violação dos pedidos das autoridades competentes.
O fornecimento de dados para as finalidades definidas na seção (ii) acima é opcional, com a consequência de que você pode decidir de não fornecer o seu consentimento, ou retirá-lo em qualquer momento.
(d) Categorias de dados pessoais processados
No âmbito das finalidades das operações de processamento destacadas no parágrafo (c) acima, somente deverão ser processados os dados pessoais relativos, por exemplo, ao nome e sobrenome, código tributário, número de IVA, residência, domicílio, local de trabalho, e-mail ou correio eletrônico certificado, número de telefone e fax, empresa empregadora, função e/ou classificação da empresa, etc...
(e) Categorias de destinatários dos dados pessoais
Para os fins mencionados no parágrafo (c), seção (i) acima, os dados pessoais fornecidos por você podem ser tornados acessíveis:
1. aos funcionários e colaboradores da Ocme, em sua qualidade de pessoas autorizadas a processar dados (os chamados "processadores"),
2. a terceiros que realizam atividades de terceirização en nome da Ocme, em sua qualidade de responsáveis pelo processamento,
3. às Autoridades judiciais ou de vigilância, administrações, orgãos e entidades públicas (nacionais e estrangeiras);
4. e outras entitades legais que estao associadas, controladas ou controlando Ocme.
Caso você permita o uso de seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas no parágrafo (c), seção (ii) acima, seus dados pessoais poderão ser tornados acessíveis às entidades mencionadas nos parágrafos (1), (2) e (3) acima, bem como a outras entidades jurídicas que sejam afiliadas, controladas ou controladoras da Ocme.
(f) Armazenamento e transferência de dados pessoais no exterior
O gerenciamento e o armazenamento de dados pessoais é feito na nuvem e em servidores situados dentro e fora da União Européia de propriedade e/ou na disponibilidade de Ocme e/ou de empresas terceirizadas responsáveis, devidamente nomeadas pelo processamento de dados.
A transferência de dados para o exterior, para países que não pertencem à União Européia, é feita de acordo com as disposições contidas no Capítulo V, GDPR (artigo 46) , através da adoção de cláusolas padrão redigidas com base nas versões n. 2004/915/EC e n. 2010/87/EU elaboradas pela Comissão Européia
Seus dados pessoais não serão divulgados.
(g) Período de armazenamento de dados pessoais
Os dados pessoais coletados para as finalidades estabelecidas no parágrafo anterior (c), seção (i) serão processados e armazenados durante o período da relação estabelecida e pelo período subsequente necessário (i) para fins de garantia de bom funcionamento, e (ii) para garantia do fornecimento de peças de reposição, e (iii) das revisões e atualizações periódicas.
Os dados serão de qualquer forma mantidos durante os períodos prescritivos aplicáveis por lei, independente da data de término de tais requisitos, por qualquer motivo ou causa.
Os dados pessoais coletados para as finalidades estabelecidas no parágrafo anterior (c), seção (ii) serão processados e armazenados pelo tempo necessário para a realização de tais finalidades e de qualquer forma por não mais de 2 anos a partir da data em que recebermos o seu consentimento.
(h) Direitos exercíveis
De acordo com as disposições do Capítulo III, Seção I, GDPR, você pode exercer os direitos nele estabelecidos e em particular:
- Direito de acesso – Para obter confirmação se seus dados pessoais estão sendo processados ou não e, em caso afirmativo, receber informações relativas, em particular, a: finalidades do processamento, às categorias de dados pessoais processados e ao período de armazenamento, aos destinatários aos quais os dados podem ser divulgados (artigo 15, GDPR),
- Direito de retificação - Obter, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos que lhe dizem respeito e a integração de dados pessoais incompletos (artigo 16, GDPR),
- Direito de eliminação - Obter, sem demora indevida, a eliminação dos pessoais que lhe dizem respeito, nos casos previstos pelo GDPR (artigo 17, GDPR),
- Direito de restriçao – Obter dos responsáveis pelo processamento de dados a restrição de processamento, nos casos previstos pelo GDPR (articolo 18, GDPR),
- Direito à portabilidade – Para receber, em um formato estruturado, comumente usado e legível por um dispositivo automático, os dados pessoais relativos que lhe dizem respeito que foram fornecidos aos responsáveis pelo processamento de dados, bem como para que sejam transmitidos a outro responsável pelo processamento de dados sem impedimento, nos casos previstos pelo GDPR (artigo 20, GDPR)
- Direito de objeção - Objeção ao processamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, a menos que haja motivos legítimos para que Ocme continue o processamento (artigo 21, GDPR)
- Direito de reclamar à autoridade de controle - Reclamação à Autoridade italiana de proteção de dados pessoais, Piazza di Montecitorio n. 121, 00186, Roma (RM).
Você pode exercer estes direitos simplesmente enviando um e-mail para o endereço de correio certificado PEC do encarregado da proteção de dados, indicado acima.
(i) Modalidade do processamento
O processamento de seus dados pessoais é realizado por meio de operações indicadas no Artigo 4, n. 2), GDPR – realizadas com ou sem o auxílio de sistemas informáticos – e precisamente: coleta, registro, organização, estruturação, atualização, armazenamento, adequação ou modificação, extração e análise, consulta, utilização, comunicação através de transmissão, comparação, interconexão, restrição, eliminação ou destruição.
De qualquer forma, será garantida a segurança lógica e física dos dados e, em geral, a confidencialidade dos dados pessoais processados pela implementação das medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança.